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Ato Original
Rectificação n.º 1874/2005. - Por ter sido mandado publicar com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 4 de Outubro de 2004, o contrato (extracto) n.º 1484/2004, rectifica-se que onde se lê "celebrado contrato sem termo" deve ler-se "celebrado contrato com termo".
28 de Outubro de 2005. - O Presidente, João Pedro de Barros.
