Despacho n.º 17267/2006, de 28 de agosto

Despacho n.º 17 267/2006

No 2.º semestre de 2007 Portugal terá a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a qual será coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, atentas as competências que lhe estão cometidas.

Considerando que a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação está incumbida da condução da política de cooperação portuguesa para o desenvolvimento, área de relevante importância no seio da agenda europeia;

Considerando a necessidade de coordenar nesta matéria a actuação dos diversos serviços deste Ministério:

Determino o seguinte:

1 - Que seja constituído um grupo de coordenação dos assuntos de cooperação para o desenvolvimento a tratar no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

2 - O referido grupo tem por finalidade preparar e acompanhar as acções em matéria de cooperação para o desenvolvimento, e é constituído pela chefe do meu Gabinete, Maria Paula Fernandes dos Santos, que o coordena, pela assessora do meu Gabinete, Ana Paula Lopes Fernandes, pela presidente do IPAD, Ruth Maria de Fátima Albuquerque, pela vogal do conselho directivo do IPAD, Maria Inês de Carvalho Rosa, pelo director de serviços da África Subsariana da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, António Ricoca Freire, e pela conselheira técnica na REPER, Carolina Feilman Gentil Quina.

3 - Com vista à prossecução dos seus objectivos, o grupo de coordenação reúne, na totalidade ou em parte, sempre que convocado pela respectiva coordenadora.

4 - O grupo de coordenação entra em funções à data de assinatura do presente despacho e vigora até 31 de Dezembro de 2007.

21 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.