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Ato Original
Aviso n.º 9042/2006
1 - Nos termos da alínea d) do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director do Gabinete de Estratégia e Estudos de 16 de Maio de 2006, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para recrutamento de um director de serviços de Estudos e Política Económica deste Gabinete.
2 - Área de actuação - a referida no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 1/2004, de 2 de Janeiro.
3 - Requisitos legais de provimento - os constantes no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil - habilitações mínimas de licenciatura em Economia, formação pós-graduada em Teoria Económica e Econometria, assim como investigação relevante na área da Economia Aplicada.
5 - Métodos de selecção - cumulativamente, avaliação curricular e entrevista pública.
6 - Constituição do júri:
Prof. Doutor Miguel Lebre de Freitas, director do GEE.
Engenheiro José António de Magalhães Barros Feu, director de serviços de Competitividade Empresarial, designado pela Direcção-Geral da Empresa.
Prof. Doutor João Confraria, docente da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, designado pela Universidade Católica Portuguesa.
7 - Formalização das candidaturas - deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao director do Gabinete de Estratégia e Estudos.
8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de:
8.1 - Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;
8.2 - Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;
8.3 - Cópia do certificado de habilitações literárias;
8.4 - Outros documentos instrutórios do curriculum vitae considerados adequados pelos candidatos.
9 - Os eventuais candidatos que exerçam funções no Gabinete de Estratégia e Estudos estão dispensados da entrega dos documentos referidos nos n.os 8.2 e 8.3.
10 - As candidaturas poderão ser entregues directamente no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação, sito na Avenida da República, 79, 1.º, 1050-243 Lisboa, ou enviadas pelo correio, registadas com aviso de recepção, devendo, neste caso, ser expedidas até ao termo do prazo fixado no presente aviso.
3 de Agosto de 2006. - O Director, Miguel Lebre de Freitas.
