Despacho n.º 17327/2006, de 28 de agosto

Despacho n.º 17 327/2006

O Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, nas alíneas b) do n.º 1 dos artigos 2.º e 9.º, prevê a prorrogação do contrato administrativo de provimento dos internos que requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.

Para o efeito, dispõe o citado decreto-lei que a identificação dos estabelecimentos e especialidades carenciados é feita por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta das administrações regionais de saúde.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, determino o seguinte:

1 - Para efeitos de aplicação do disposto nas alíneas b) do n.º 1 dos artigos 2.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, consideram-se carenciados os estabelecimentos de saúde e as especialidades constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - Os médicos que tenham concluído o internato complementar na 1.ª época de 2006 devem efectuar a respectiva candidatura para participação no processo de colocação em estabelecimentos constantes do mapa a que se refere o presente despacho, junto de qualquer das administrações regionais de saúde, até 15 de Setembro de 2006.

2.1 - A candidatura é efectuada através de impresso próprio, disponível, online, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, www.sg.min-saude.pt, ou a obter junto das administrações regionais de saúde ou em qualquer estabelecimento de saúde, devendo da mesma constar:

i) Identificação completa do candidato;

ii) Residência e número de telefone;

iii) Local aonde o candidato irá manifestar a sua opção.

2.2 - Os interessados deverão juntar ao impresso de candidatura o certificado de frequência e de conclusão do internato médico, de onde constem as respectivas notas de avaliação contínua e nota final.

3 - Terminado o prazo estabelecido no n.º 2 do presente despacho, é elaborada lista ordenada dos candidatos, por especialidade, atendendo à nota final do internato complementar, e, em caso de empate, à nota de avaliação contínua do mesmo:

3.1 - Em caso de subsistirem situações de empate entre candidatos proceder-se-á conforme o estabelecido no n.º 4.4.

4 - A colocação em estabelecimento carenciado, a que se refere o n.º 1 do presente despacho, far-se-á mediante a opção por um dos estabelecimentos constantes do mapa anexo por parte dos candidatos.

4.1 - A opção pelos estabelecimentos, nos termos do número anterior, terá lugar nos dias 26 e 27 de Setembro nos seguintes locais:

Em Lisboa - na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 2.º, 1000-208 Lisboa;

Em Coimbra - na Administração Regional de Saúde do Centro, Alameda de Júlio Henriques, 3000-120 Coimbra;

No Porto - na Administração Regional de Saúde do Norte, Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-477 Porto;

Em Vila Real - no Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E., Avenida da Noruega, 5000-508 Vila Real;

Na Guarda - na Sub-Região de Saúde da Guarda, Avenida de D. Amélia, 6301-858 Guarda.

4.2 - O período horário em que os candidatos irão efectuar as suas opções, nos dias referidos no n.º 4.1 do presente despacho, será divulgado, online, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

4.3 - As escolhas dos candidatos efectuar-se-ão respeitando a ordem sequencial definida na lista elaborada nos termos do n.º 3, devendo cada candidato manifestar a sua opção final por um único estabelecimento, por especialidade.

4.4 - Se, após a ordenação efectuada nos termos do n.º 3, subsistir empate entre candidatos, procede-se ao desempate por acordo entre os candidatos ou, não ocorrendo este, mediante sorteio presencial.

5 - Compete à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde o esclarecimento das dúvidas suscitadas no âmbito do processo de colocação de médicos previsto no presente despacho.

6 - A colocação dos médicos interessados obedece ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, designadamente no que respeita aos critérios de selecção previstos no seu n.º 4.

27 de Julho de 2006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

MAPA ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Especialidades/estabelecimentos ... Lugares

Anatomia patológica

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital de Curry Cabral ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Anestesiologia

Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 2

Hospital São Marcos, Braga ... 5

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 5

Hospital Distrital de Chaves ... 2

Hospital São José de Fafe ... 1

Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso ... 2

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo ... 2

Maternidade de Júlio Dinis ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 4

Hospitais da Universidade de Coimbra ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Hospital Distrital de Lamego ... 1

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 3

Hospital de Curry Cabral ... 1

Hospital do Litoral Alentejano de Santiago do Cacém ... 2

Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ... 2

Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 2

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 2

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 3

Cardiologia

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospitais da Universidade de Coimbra ... 1

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Hospital do Litoral Alentejano, Santiago do Cacém ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Cirurgia geral

Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde ... 2

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 2

Hospital São Marcos, Braga ... 2

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Hospital São José de Fafe ... 1

Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso ... 1

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo ... 2

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 3

Hospitais da Universidade de Coimbra ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 2

Hospital de Curry Cabral ... 1

Hospital Reynaldo dos Santos - Vila Franca de Xira ... 1

Hospital do Litoral Alentejano, Santiago do Cacém ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 2

Hospital de Santa Luzia de Elvas ... 2

Hospital Distrital de Faro ... 1

Cirurgia maxilofacial

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Cirurgia pediátrica

Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Cirurgia vascular

Hospital São Marcos - Braga ... 2

Dermatologia

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Endocrinologia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Estomatologia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Gastrenterologia

Hospital do Litoral Alentejano, Santiago do Cacém ... 1

Ginecologia/obstetrícia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ....1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hematologia clínica

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Imunoalergologia

Hospital de D. Estefânia ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Imuno-hemoterapia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de D. Estefânia ... 1

Infecciologia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Medicina física e reabilitação

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais ... 1

Hospital do Litoral Alentejano, Santiago do Cacém ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Medicina interna

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital São Marcos, Braga ... 2

Hospital São José - Fafe ... 1

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospitais da Universidade de Coimbra ... 1

Hospital do Visconde de Salreu, Estarreja ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia ... 1

Hospital do Litoral Alentejano, Santiago do Cacém ... 3

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 5

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 2

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 2

Nefrologia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 1

Neurocirurgia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Neurologia

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 2

Hospital São Marcos, Braga ... 2

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Neurorradiologia

Hospital São Marcos, Braga ... 2

Oftalmologia

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital São Marcos, Braga ... 2

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Oncologia médica

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Ortopedia

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Hospital São José de Fafe ... 1

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo ... 1

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira ... 1

Especialidades/estabelecimentosLugares

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 1

Otorrinolaringologia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Hospital de D. Estefânia ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Patologia clínica

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Cascais ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Pediatria

Hospital São Marcos, Braga ... 2

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia ... 1

Maternidade de Júlio Dinis ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 3

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 1

Pedopsiquiatria

Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia ... 2

Hospital de D. Estefânia ... 2

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Pneumologia

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. ... 2

Hospital do Litoral Alentejano, Santiago do Cacém ... 1

Hospital de Santa Luzia de Elvas ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Psiquiatria

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco ... 2

Hospital de Miguel Bombarda ... 1

Centro Regional de Alcoologia do Sul ... 1

Hospital de Júlio de Matos ... 2

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 2

Radiologia

Hospital São Marcos, Braga ... 2

Hospital Distrital de Lamego ... 1

Hospital de Sousa Martins, Guarda ... 1

Hospital de D. Estefânia ... 1

Hospital de Santa Luzia de Elvas ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre ... 1

Radioterapia

Hospitais da Universidade de Coimbra ... 1

Reumatologia

Hospital São Marcos, Braga ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 2

Especialidades/estabelecimentosLugares ... Urologia

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Medicina geral e familiar

Administração Regional de Saúde do Norte

Centro de Saúde de Vizela ... 1

Centro de Saúde de Barcelos/Barcelinhos ... 1

Centro de Saúde de Amarante ... 1

Centro de Saúde de Baião ... 1

Centro de Saúde de Marco de Canaveses ... 1

Centro de Saúde de Negrelos ... 1

Centro de Saúde de Paredes/Rebordosa ... 3

Centro de Saúde de Penafiel/Termas de São Vicente ... 2

Centro de Saúde da Póvoa de Varzim ... 1

Centro de Saúde de Trofa ... 1

Centro de Saúde de Vila do Conde/Modivas ... 1

Administração Regional de Saúde do Centro

Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio ... 1

Centro de Saúde de Leiria - Dr. Gorjão Henriques ... 1

Centro de Saúde da Marinha Grande ... 1

Centro de Saúde do Fundão ... 1

Centro de Saúde de Cantanhede ... 1

Centro de Saúde de Tábua ... 1

Centro de Saúde de Castelo de Paiva ... 1

Centro de Saúde de Vale de Cambra ... 1

Centro de Saúde de Cinfães ... 1

Centro de Saúde de Sernancelhe ... 2

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Centro de Saúde de Queluz ... 1

Centro de Saúde de Oeiras ... 1

Centro de Saúde da Parede ... 1

Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço ... 1

Centro de Saúde da Venda Nova ... 1

Centro de Saúde da Cova da Piedade ... 1

Centro de Saúde de Palmela ... 1

Centro de Saúde de Corroios ... 1

Centro de Saúde de Amora ... 2

Administração Regional de Saúde do Alentejo

Centro de Saúde de Arraiolos ... 1

Centro de Saúde de Estremoz ... 1

Centro de Saúde de Vendas Novas ... 1

Centro de Saúde de Arronches ... 1

Centro de Saúde de Campo Maior ... 1

Centro de Saúde de Ponte Sor ... 1

Centro de Saúde de Almodôvar ... 1

Centro de Saúde de Castro Verde ... 1

Centro de Saúde de Odemira ... 2

Administração Regional de Saúde do Algarve

Centro de Saúde de Olhão ... 1

Centro de Saúde de Lagos ... 2