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Ato Original
Despacho n.º 13 942/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major SGE (NIM 05157577) José Manuel Monteiro Martins, por um período de 365 dias, em substituição do capitão MAT (NIM 02328585) Mário Rodrigues Marques, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 10, "Escola de Sargentos do Exército", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
30 de Junho de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
