Despacho n.º 13943/2004 (2.ª série), de 15 de julho

Despacho n.º 13 943/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 180 dias, com início em 17 de Setembro de 2004, a comissão do segundo-sargento TF (416085) João Carlos Soares de Matos, no desempenho das funções de adjunto do gerente da Residência da CTM em Luanda, integrado no Núcleo de Apoio Técnico de Luanda, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

5 de Julho de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.