Despacho (extracto) n.º 13949/2004 (2.ª série), de 15 de julho

Despacho (extracto) n.º 13 949/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça de 10 de Fevereiro de 2004:

João Beça Quintão, juiz social para as causas da competência do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa - exonerado, a seu pedido, das referidas funções.

16 de Junho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria Leonor Romão.