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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 13 950/2004 (2.ª série). - No uso da subdelegação de competências conferida pelo director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003) e por meu despacho de 18 de Junho de 2004:
Isabel Maria Afonso de Jesus, técnica de justiça-adjunta dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Oeiras - autorizado o exercício de funções em regime de substituição como técnica de justiça principal do mesmo Tribunal, no período de 1 a 14 de Junho de 2004.
25 de Junho de 2004. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão, Lourenço Lopes Torres.
