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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 957/2004 (2.ª série). - No meu despacho n.º 11 149/2004, de 27 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, rectifica-se que onde se lê "Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, nomeio para o grupo de trabalho os seguintes elementos:
a) [...]
b) [...]
c) Dr. Pedro Marques A. Lecercle Sirvoicar, director de serviços de Administração da Direcção-Geral dos Recursos Florestais." deve ler-se "Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, nomeio para o grupo de trabalho os seguintes elementos:
a) [...]
b) [...]
c) Dr. José Paulo Henriques Freitas, director de serviços de Administração da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.".
1 de Julho de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
