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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 958/2004 (2.ª série). - Tendo terminado o mandato de vogal do conselho de administração da PEC - Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, S. A., o licenciado Carlos Alberto Lourenço Cunha, professor de nomeação definitiva do quadro da Escola Secundária André de Gouveia, determino a cessação da sua requisição efectuada através do despacho n.º 17 307/99 (2.ª série), de 3 de Setembro, com efeitos reportados a 1 de Junho de 2004.
1 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes.
