Despacho n.º 13972/2004 (2.ª série), de 15 de julho

Despacho n.º 13 972/2004 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 11 518/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 11 de Junho de 2004, rectifica-se que, no n.º 3, onde se lê "no montante de Euro 900" deve ler-se "no montante de Euro 931,77".

12 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Paulo Martins Pereira Coelho.