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Ato Original
Louvor n.º 269/2004. - Ao cessar funções como Secretário de Estado da Administração Local, louvo publicamente a Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, na pessoa da secretária-geral, licenciada Maria Helena Fernandes, e seus colaboradores, pela forma empenhada com que sempre colaboraram com o meu Gabinete.
21 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
