Aviso n.º 7045/2006 - AP, de 12 de dezembro

Aviso n.º 7045/2006 - AP

Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que em reunião da Câmara de 26 de Outubro de 2006 foi deliberado por unanimidade proceder à abertura de um período de consulta pública respeitante ao Plano de Pormenor da Área de Reserva para Actividades Económicas - ARAE, estabelecendo-se um prazo de 22 dias úteis contados a partir dos 10 dias úteis da publicação no Diário da República.

O Plano poderá ser consultado na junta de freguesia do Carvalhal e Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, sendo este último o local onde poderão ser esclarecidas as questões relacionadas com a proposta em consulta, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, entre as 9 e as 16 horas.

As sugestões, reclamações ou outras informações devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, no prazo acima mencionado e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal, ao cuidado da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, via correio ou entregues em mão nos Serviços de Atendimento da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.