Aviso n.º 7052/2006 - AP, de 12 de dezembro

Aviso n.º 7052/2006 - AP

O engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia, torna pública, em cumprimento e para efeitos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, a abertura de um novo período de discussão pública do Plano de Pormenor do Novo Centro Direccional da Maia, que poderá ser consultado no Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico desta Câmara Municipal, a funcionar no 15.º piso da Torre do Lidador, sita na Praça do Dr. José Vieira de Carvalho, bem como nas Juntas de Freguesia de Vermoim e da Maia. A discussão pública inicia-se no 11.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República e prolonga-se por um período correspondente a 22 dias úteis a contar da data referida. Todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, dentro do prazo estabelecido, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Maia, disponibilizando-se, para o efeito, um modelo, no qual deverá constar a identificação do subscritor, a localização e o objecto da exposição, bem como a respectiva fundamentação, a entregar directamente no Gabinete Municipal de Atendimento ou através de remessa por carta registada.

Para constar se publica este e outros de igual teor, que serão afixados nos lugares de estilo.

15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.