Edital n.º 472/2006 - AP, de 12 de dezembro

Edital n.º 472/2006 - AP

Alteração ao plano de urbanização dos Covões, em Portalegre

Elaboração

José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal do concelho de Portalegre, torna público que a Câmara Municipal de Portalegre, reunida em 23 de Outubro de 2006, aprovou, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, a necessidade de alteração do plano de urbanização dos Covões, em Portalegre, procedendo-se à respectiva elaboração nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do citado decreto-lei.

26 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.