Despacho n.º 20954/2005 (2.ª série), de 4 de outubro

Despacho n.º 20 954/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

A licenciada Rosa Maria Teixeira Pimenta Araújo reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeada directora do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa a licenciada Rosa Maria Teixeira Pimenta Araújo.

2 - Para o efeito é a mesma requisitada à Câmara Municipal de Lisboa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.

12 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Rosa Maria Teixeira Pimenta Araújo, nascida a 29 de Junho de 1949, licenciou-se em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1971. Desde 6 de Outubro de 2003 que desempenha as funções de directora do Departamento de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa. De 11 de Maio de 1998 até Março de 2003 foi vogal do conselho directivo do Instituto para o Desen volvimento Social. Foi vogal do conselho de administração da Fundação Cartão do Idoso. De Junho de 1996 a Maio de 1998 foi subdirectora-geral de Acção Social (Ministério da Solidariedade e da Segurança Social). De 28 de Novembro de 1990 a Junho de 1996 desempenhou as funções de directora do Departamento de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa. De 3 de Junho a 5 de Outubro de 2003 foi assessora especializada do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, em regime de requisição à Câmara Municipal de Lisboa. Foi coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Ano Internacional dos Voluntários (2001), coordenadora da Comissão de Gestão do PAII (Programa de Apoio Integrado a Idosos), directora da revista Lisboa Acção Social, editada pelo Pelouro de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, e presidente da Comissão Cidade Aberta, constituída por diversos representantes de departamentos da Câmara Municipal de Lisboa.