Rectificação n.º 1440/2006, de 3 de outubro

Rectificação n.º 1440/2006

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 17 347/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28

de Agosto de 2006, rectifica-se que onde se lê "concedida ao juiz de direito Dr. Pedro Gil Amorim Caetano Nunes a equiparação a bolseiro no País, para efeitos de doutoramento e pelo prazo de três anos" deve ler-se "concedida ao juiz de direito Dr. Pedro Gil Amorim Caetano Nunes a equiparação a bolseiro no País, para efeitos de doutoramento e pelo prazo de três anos, contado a partir de 1 de Setembro de 2006.".

14 de Setembro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.