Aviso n.º 10789/2006, de 3 de outubro

Aviso n.º 10 789/2006

Procedimento concursal para provimento de cargo de dirigente intermédio de 2.º grau

Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do seguinte cargo:

1 - Vaga - chefe da Delegação de Castelo Branco da ASAE, local - Castelo Branco.

2 - Área de actuação do cargo a prover - definida nos artigos 20.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 237/2005, de 30 de Dezembro.

3 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, designadamente:

a) Ser funcionário público dotado de competência e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

4 - Requisitos preferenciais:

a) Capacidade de análise, de planeamento e organização;

b) Capacidade de desenvolvimento e motivação;

c) Capacidade de liderança e orientação das pessoas;

d) Experiência profissional relacionada com as atribuições da ASAE.

5 - Composição do júri:

Engenheiro Jorge Reis, vice-presidente da ASAE, que preside.

Dr.ª Maria Otília Barata Ramos Penha Pereira, chefe de divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.

Prof.ª Doutora Maria Luísa Beirão da Costa, Instituto Superior de Agronomia.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

7 - Prazo e formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, do qual conste expressamente o cargo a que se candidata, dirigido ao presidente da ASAE, entregue pessoalmente durante as horas normais de funcionamento da Secção de Expediente, sita na Avenida do Conde de Valbom, 98, 1064-824 Lisboa, ou por carta registada com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação da vaga na bolsa de emprego público.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.

10 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

12 de Setembro de 2006. - O Presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, António Nunes.