Despacho n.º 16542/2004 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 16 542/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de minha secretária pessoal, no meu Gabinete de Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Maria José de Magalhães Pires de Lima.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.