Despacho n.º 16550/2004 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 16 550/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Manuela Henriques Duarte Silva para desempenhar funções de secretária do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Julho de 2004.

22 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras Duarte.