Despacho n.º 16555/2004 (2.ª série), de 14 de agosto

Despacho n.º 16 555/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção, assessor jurídico da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, para, em regime de requisição, exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Julho de 2004.

22 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras Duarte.