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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 558/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Anabela da Costa Carlos dos Santos para exercer as funções de secretária pessoal.
21 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
