Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 568/2004 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Alda Maria Ferreira d'Agorreta d'Alpuim Santos Costa, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete.
17 de Julho de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
