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Ato Original
Rectificação n.º 50/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 305, apêndice n.º 160, de 31 de Dezembro de 2004, o tipo de contrato, referente à rescisão da assistente administrativa, Jaquelina da Silva Anastácio, a exercer funções na Escola Básica 2,3 Dr. José de Neves Júnior, rectifica-se que onde se lê "autorizada a rescisão do contrato a termo certo" deve ler-se "autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento".
6 de Janeiro de 2005. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Eduardo Rafael do Carmo Dias.
