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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3096/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 4 de Abril de 2005:
Carlos Manuel Barroso Mateus, enfermeiro graduado no Centro de Saúde de Pero Pinheiro - autorizada a passagem do regime de tempo parcial, vinte horas semanais, ao regime de tempo completo, trinta e cinco horas semanais, de acordo com o n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, a partir de 1 de Abril de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Abril de 2005. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
