Aviso de Contumácia n.º 11493/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 493/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 125/96.5TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Abílio Fernandes Ramos, filho de Manuel Pereira Ramos e de Cândida Barbosa Fernandes, natural de Portugal, Arcos de Valdevez, Miranda, Arcos de Valdevez, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10203549, com domicílio na Pensão Ideal, Bota Abaixo, Coimbra, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 1995, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - A Oficial de Justiça, Dina Maria Antunes.