Aviso de Contumácia n.º 11495/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 495/2005 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 481/99.3GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Brito Sousa, com domicílio na Rua São Paulo, 260, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1999, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes.