Aviso de Contumácia n.º 11496/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 496/2005 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 785/97.0TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Filipe Pereira, nascido a 16 de Maio de 1960, natural de Pomares, Arganil, filho de Augusto Pereira e de Maria Laurinda Anjos Filipe Pereira e com domicílio na Estrada Nacional 378, Edifício Atlântida, 3.º, A, Cotovio, Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Janeiro, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.