Aviso de Contumácia n.º 11500/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 500/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Almeida, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1855/00.4PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Moreira Ferreira, filho de Carlos Augusto Salgado Ferreira e de Maria Encarnação Cruz Moreira, natural de Portugal, Almada, Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13103373, com domicílio na Rua Azinhaga do Rafo, Bloco M, 4.º, esquerdo, Laranjeiro, 2810 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2000, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Almeida. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.