Aviso de Contumácia n.º 11504/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 504/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 540/03.OGBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alves Pimenta de Freitas, filho de Bernardino de Freitas e de Joaquina Alves Pimenta, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 5797159, com domicílio no Lugar de Adães, Barrosas, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada e um crime de injúria agravada, previsto e punido pelo artigos 181.º e 184.º, do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2003, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação em juízo.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Ida Maria Cunha Teixeira.