Aviso de Contumácia n.º 11519/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 519/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel Machado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 408/00.1GBBCL (ex. processo n.º 358/01), pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Araújo da Costa, filho de João Ferreira da Costa e de Maria Faria de Araújo, natural de Rio Covo, Santa Eugenia, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Setembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12681701, com domicílio no Lugar de Portela de Santa Eulália, Salvador, 4870 Ribeira de Pena, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 2000, por despacho de 28 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Machado. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.