Aviso de Contumácia n.º 11524/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 524/2005 - AP. - A Dr.ª Filomena Rodrigues, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca do Bombarral, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 244/01.8GTTVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Marques, filho de Maria da Conceição Pena Marques, nascido em 28 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10433377, com domicílio junto à passagem de nível da Estação da CP, do Bombarral, 2540 Bombarral, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Agosto de 2001, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Filomena Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Goretti Costa.