Aviso de Contumácia n.º 11527/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 527/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 151/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Cícero Ferreira, filha de José Feliciano Ferreira e de Lúcia Divina de Oliveira Ferreira, natural de Brasil, nascido em 30 de Novembro de 1971, titular do passaporte n.º CF 641044, com domicílio na Rua Óscar Disa Pereira, 38,3 D, Gualfar, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 10 de Outubro de 2002, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, contumácia esta publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2005, apêndice n.º 1, aviso de contumácia n.º 60/2005.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.