Aviso de Contumácia n.º 11528/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 528/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 469/97.9TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Alves de Almeida Júnior, filho de Eurico Alves de Almeida e de Dulce Alves de Almeida, de nacionalidade brasileira, nascido em 27 de Janeiro de 1966, com domicílio na Rua do Vilar, 3a, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.