Aviso de Contumácia n.º 11547/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 547/2005 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 336/01.3TACTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Fernandes Moreira, filho de Manuel Pinheiro Sousa Moreira e de Amélia Fernandes Torrão, nascido em 8 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11302159, com domicílio na Rua Doutor Eduardo Torres, Bloco C, Casa 11, Matosinhos, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 2000, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.