Aviso de Contumácia n.º 11548/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 548/2005 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo abreviado n.º 154/00.6GTCTB, (antigo n.º 204/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido António Maio dos Santos, filho de Joaquim Maria dos Santos e de Alice do Carmo Maio, natural de Fatela, Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4357786, com domicílio na Rua de Santo António, 31, Casegas, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2000, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia declarada em 17 de Maio de 2001, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.