Aviso de Contumácia n.º 11550/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 550/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 329/02.3PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Amadeu António da Silva, filho de Manuel António da Silva e de Teresa Pereira Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 3729165, com domicílio na Rua Mimosas, 907, 1.º, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Maio de 2002, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.