Aviso de Contumácia n.º 11551/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 551/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1015/03.2TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Barreira Amorim Matosinhos, filho de Amaral Matosinhos e de Maria Alice Barreira de Amorim, natural de Chaves, Oura, Chaves, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8594254, com domicílio no Bairro Armando dos Santos, sem número, Oura, 5425 Vidago, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 2001, por despacho de 4 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.