Aviso de Contumácia n.º 11552/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 552/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 903/99.3TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Possidónio Manuel Bringel Pelícia, filho de Manuel Bernardino Pelícia e de Antónia Maria Rosa Bringel, natural de Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7001743, com domicílio no Beco da Pinhana, 2, rés-do-chão, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.