Aviso de Contumácia n.º 11554/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 554/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1469/98.7TBCBR (ex. processo n.º 15/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Manuel dos Santos Pinheiro, filho de João Manuel Pinheiro e de Ana Maria Carvalho dos Santos, nascido em 28 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11960504, com domicílio na Rua Bosch e Cardelat, 3, 2.º Piso, Porta 1, Barcelona, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em Outubro de 1996, por despacho de 25 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.