Aviso de Contumácia n.º 11555/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 555/2005 - AP. - O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 933/97.0TBCBR, ex. processo comum colectivo n.º 45/1997, pendente neste Tribunal contra o arguido João Mendes Varela, filho de Pedro Varela e de Aldina Mendes Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1971, solteiro, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Sintra, Quinta do Bom Despacho, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigos 256.º, n.º 1, alínea a), e 32.º, do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1995 e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1995, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido o arguido detido.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Ruço. - A Oficial de Justiça, Anabela Parreira.