Aviso de Contumácia n.º 11556/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 556/2005 - AP. - A Dr.ª Cecília Agante, juíza de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 47/94.4TBCBR (anterior n.º 190/03 da 1.ª Secção do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal de Coimbra), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel dos Santos Ribeiro, filho de António Norberto Santos Ribeiro e de Portuguesa, natural de Coimbra, Sé Nova, Coimbra, nascido em 27 de Novembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10657352, com domicílio na Páteo do Valente, 12, Póvoa de São Martinho, São Martinho do Bispo, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1992, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, (que havia sido publicada na 2.ª série do Diário da República a 11 de Abril de 1994), com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cecília Agante. - A Oficial de Justiça, Ana Ferreira.