Aviso de Contumácia n.º 11568/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 568/2005 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 108/95.2TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitalino Imédio Tenil Pereira, filho de António Pereira Júnior e de Maria Libânia do Nascimento, natural de Portugal, Tavira, Conceição, Tavira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Maio de 1942, casado, titular da identificação fiscal n.º 106133152 e do bilhete de identidade n.º 114846, com domicílio na Rua Rosine de Albuquerque, 204, Edifício Veranópolis, Apartamento 1203, Cep 54410-310 Bairro Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Pe Recife, Brasil, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Setembro de 1994, por despacho de 26 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria José Rodrigues.