Aviso de Contumácia n.º 11572/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 572/2005 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 137/03.4TAEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno José Arroteia, filho de Célia Maria Arroteia, natural de Cascais, nascido em 3 de Dezembro de 1979, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 214307948 e do bilhete de identidade n.º 12190373, com domicílio no Casal da Saúde, Vale de Ossos, Jardim de Cima, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2002, por despacho de 21 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.