Aviso de Contumácia n.º 11573/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 573/2005 - AP. - O Dr. Miguel Jorge Vieira Teixeira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 194/95.5TBFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Salvador Carvalho Rocha, filho de Agostinho da Rocha e de Maria Alice da Silva Carvalho, nascido em 14 de Julho de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3004028, com domicílio na Rua Nuno Alvares Pereira, 843, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Outubro de 1992, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Jorge Vieira Teixeira. - A Oficial de Justiça, Rosa Rodrigues.