Aviso de Contumácia n.º 11577/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 577/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1328/99.6PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Lopes Soares, filho de João Lopes Soares e de Maria Lopes dos Santos, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 4 de Abril de 1954, titular do passaporte n.º H 048878 e da cédula consular n.º l-12678, com domicílio na Urbanização Coosofi, lote 3A, rés-do-chão, F, Vale Lagar, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1999, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.