Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 589/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Lameira Miranda, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que, no processo abreviado n.º 164/01.6GBFND, pendente neste Tribunal contra a arguida Telma Catarina Augusto Gonçalves dos Prazeres, filha de António Manuel Fernandes Gonçalves e de Ana Maria Duarte Augusto Gonçalves, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11734472, com domicílio na Nova Fronteira, Associação para Reabilitação de Toxicodependentes, Rua do Relvão, 92-A, Ramalha, 2140-671 Carregueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2001 e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 2001, por despacho de 20 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Lameira Miranda. - O Oficial de Justiça, António Longa Oliveira Neto.
