Aviso de Contumácia n.º 11591/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 591/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4336/03.0TBGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Alexandre Assunção Barbosa Briote, filho de Albino Fernando Barbosa Briote e de Ana Maria da Conceição Rodrigues Assunção, natural de Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11549068, com domicílio na Rua São Pedro de Miragaia, 17, 3.º, Porto, 4050-565 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea e), do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 1998, por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.