Aviso de Contumácia n.º 11604/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 604/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Maria R. Fernandes Costa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14002/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Gomes Semblano, filho de Vítor Manuel Semblano dos Reis e de Elsa Maria da Conceição Gomes, natural de Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10242179, com domicílio no Bairro de São Roque da Lameira, bloco 17, Entrada 189, Casa 12, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelos Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 2001, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferidos nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Maria R. Fernandes Costa. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Paiva.