Aviso de Contumácia n.º 11607/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 607/2005 - AP. - A Dr.ª Bárbara Gago da Silva, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 482/01/3PPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lamine Silá, filho de Suleimane Silá e de Nhima Turé, natural de Guiné-Bissau, nascido em 30 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16199416 e do passaporte n.º Rgb Ca 0009276, com domicílio na Rua Aires de Sá, 16, rés-do-chão, esquerdo, casal do marco, Paio Pires, 2840-016 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Janeiro de 2001, por despacho de 18 de Outubro de 2005, proferidos nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em juízo.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Bárbara Gago da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.